Governo abre R$ 7,52 bilhões para subsídios a combustíveis

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar subsídios à produção e à importação de combustíveis, segundo a Agência Brasil. A autorização consta da Medida Provisória nº 1.395, publicada em 9 de outubro de 2026, em favor do Ministério de Minas e Energia.

A maior parcela, de R$ 6,17 bilhões, será aplicada no diesel de uso rodoviário. Outros R$ 1,35 bilhão serão destinados a combustíveis derivados de petróleo. A divisão dos recursos concentra, portanto, o financiamento no diesel, mantendo uma dotação separada para as demais subvenções informadas na medida.

Os valores serão direcionados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Conforme a Agência Brasil, o dinheiro atenderá despesas de ações de subvenção econômica já previstas em medidas provisórias editadas em 2026. Trata-se de recursos para custear programas voltados tanto à produção quanto à importação desses combustíveis.

No caso do diesel rodoviário, a destinação está vinculada à MP nº 1.363/2026. A parcela para os demais derivados corresponde à MP nº 1.358/2026. O instrumento utilizado para financiar essas despesas é o crédito extraordinário, previsto na Constituição para situações de gastos urgentes e imprevisíveis, conforme explica a Agência Brasil.

Para o setor logístico, o contexto inclui o uso do diesel no transporte de cargas. Em reportagem de setembro do Correio Braziliense sobre subsídios a combustíveis, o economista Andre Braz, do FGV Ibre, destacou os efeitos indiretos desse combustível no transporte rodoviário e em outros setores produtivos.

Na mesma reportagem, especialistas ouvidos pelo Correio ressaltaram que o benefício ao consumidor depende do repasse dos subsídios ao longo da comercialização. Essa avaliação se referia às medidas anunciadas naquele período, enquanto a notícia de outubro detalha a abertura do crédito e sua distribuição entre os programas.